Profissão Psicanalista: aspectos legais e jurídicos

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Existem duas formas de você conquistar uma formação que te habilite para atuar na profissão psicanalista. A primeira é fazendo um curso livre EAD. Isso porque a Psicanálise não é um curso de graduação, de modo que você consegue a certificação sem ter que fazer um bacharelado. 

Por outro lado, se você tem vontade de investir mais pesado em uma educação completa, é possível cursar Psicologia ou Psiquiatria com pós graduação em Psicanalise, que dura em média 2 anos.

Nesse contexto, o estudo da Psicologia ou Psiquiatria se aplicam por estarem mais próximas das áreas que estudam a saúde mental. Assim, são áreas cujo objeto de estudo é o ser humano. No entanto, a formação do psicanalista não depende destas duas, como veremos mais abaixo.

História

A psicanálise nasceu em 1890 por meio de Sigmund Freud, um médico, que acabou por descobrir que a maioria dos problemas de seus pacientes eram de origem cultural. Assim, reprimiam seus desejos e fantasias, sobretudo os desejos sexuais.

Por essa razão, o médico passou a analisar estas pessoas, a fim de encontrar uma forma de os libertar de tais preconceitos impostos pela cultura e educação recebidas. Nesse contexto, Freud não exercia a profissão psicanalista. Ele era médico. Contudo, associou suas descobertas com a sua formação.

Desta forma, e a partir de seus trabalhos surgiu o termo Psicanálise. Este, por sua vez, foi definido como um método de cura da alma, por pessoas leigas, sem que elas sejam necessariamente médicas ou religiosas.

Assim sendo, entendemos que a Psicanálise tem o objetivo de investigar o subconsciente. Isso para compreender e considerar uma forma de tratamento para a pessoa buscando ajuda. Assim sendo, esses tratamentos visam:

•  Ao livramento do indivíduo da associação de ideias ruins;
• A aceitação e compreensão de seus sonhos e desejos;
• A análise de seus atos falhos.

Nesse contexto, para ser um bom psicanalista e exercer a profissão psicanalista, o individuo deve ser um bom conhecedor das pessoas. Uma vez que não se trata de um ramo da medicina, o uso do objeto de estudo será o inconsciente. Por sua vez, este é um tema que deve ser conhecido profundamente.

Assim, apenas desta forma um indivíduo poderá ajudar alguém. Além disso, ele próprio terá que passar com psicanalistas para alinhar os pensamentos e ações e entender sua função como profissional.

Legalmente falando: profissão psicanalista

A Psicanálise não é considerada uma profissão e sim uma ocupação por muitas pessoas. Por esse motivo, existem ainda muitas discussões a respeito da legalidade da profissão psicanalista. Alguns defendem inclusive que se trate uma ciência ou arte. Nesse contexto, outros chegam a dizer que se trata de algo maior que a ciência, uma vez que a psicanalise seria holística.

Com relação ao fato de ser uma profissão ou não, para que a psicanálise fosse compreendida formalmente como uma, precisaria ter regulamentação própria. Assim sendo, existiriam regimentos com relação a direitos e obrigações, piso salarial, jornada de trabalho, e normas declaradas de ética e conduta. No entanto, não é isso que se observa. Nesse contexto, portanto, não é considerada uma profissão regulamentada.

Contudo, por outro lado, existe a CBO que é Classificação Brasileira de Ocupações. Assim, de acordo com ela, ser psicanalista é sim uma profissão. Nesse caso, através de uma portaria do Ministério do Trabalho de 2002, a profissão psicanalista é reconhecida e pode ser exercida em todo território nacional.

Expectativas e realidade

No entanto, é importante lembrar que como profissão, um profissional da área de saúde mental como o psicanalista  apresenta algumas restrições. Nem sempre elas são esperadas por quem vai procurar esse tipo de ajuda. Nesse contexto, o psicanalista não pode recomendar que as pessoas atendidas por ele procurem um psicólogo ou médico.

Nesse contexto, no entanto, ele pode recomendar terapias, regressão de memória, hipnose, reprogramação mental, e até florais. Assim sendo, o psicanalista usa do seu conhecimento para ajudar pessoas. Além de cursos específicos para a área, aprende também consigo mesmo, já que seu objeto de estudo muitas vezes é ele próprio.

É importante lembrar desse tipo de restrição de trabalho porque nem sempre o público leigo sabe dessas questões quando passa por um psicanalista. Dessa forma, que erroneamente consideram aquela pessoa um profissional da saúde. Em vez de esperar receber no máximo florais, as pessoas vão às consultas com expectativas de encontrar um profissional mais atuante, e que nos ensine a entender o que se passa em nossas mentes.

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Existe algum Conselho Nacional para a Psicanalise?

Não, não existe um Conselho Nacional de Psicanalise filiado ao governo. Por outro lado, o que existe é um Conselho Brasileiro de Psicanalise, órgão autônomo e não governamental. Ademais, agora os psicanalistas poderão contar com um órgão sério, que é a Ordem Nacional dos Psicanalistas, que requer uma afiliação afiliação do psicanalista para que o mesmo seja informado sobre suas atividades.

Juridicamente falando

Existem ainda muitas contradições e pontos de vista sobre a atuação, profissão ou ocupação de um psicanalista.

Alguns defendem que um psicanalista precisa ser formado em Psicologia, Medicina ou Psiquiatria. Nesse contexto,  qualquer uma das áreas que estudam a saúde mental para poder exercer a profissão psicanalista seria mais adequadaIsto para quem considera a psicanálise como profissão.

Por outro lado, para outras pessoas, ela é livre. Nesse contexto, a psicanalise pode ser exercida por qualquer outro profissional. Assim, advogados, arquitetos, administradores de empresas, professores, etc., podem se tornar psicanalistas.  Isso vale para qualquer pessoa que tenha completado um curso de graduação.



Nesse contexto, o que  Freud queria quando descobriu e começou aplicar a psicanalise em seus pacientes, era em parte diminuir as dores da alma. Dessa forma, elaborar uma maneira de fazer com que as pessoas pudessem descobrir em si mesmas os males. Assim, a partir deles e por meio deles, descobriria-se a cura.

No entanto, o caminho ainda é longo até que possamos entender se Psicanalise é profissão ou ocupação. De todo modo, essa se torna uma questão parcialmente secundária. Isso porque é possível trabalhar como psicanalista e receber pelas consultas normalmente.

Algumas atribuições dos Psicanalistas

Por fim, é interessante apresentar ainda algumas informações sobre outras atividades que psicanalistas podem exercer. São elas:

• Avaliar e tratar comportamentos individuais ou em grupos;
• Orientar e acompanhar grupos, indivíduos e ou instituições;
• Educar grupos e indivíduos, ministrando aulas;
• Desenvolver competências e habilidades pessoais ou em grupos;
• Desenvolver pesquisas e definir metodologias de ação.

Cabe ao profissional da área, ou seja, aquele que exerce a profissão de psicanalista, avaliar e estudar os comportamentos mentais e emocionais. Isso com a finalidade, de analisar, tratar, educar e orientar, grupos ou indivíduos. Assim, ele auxilia na adaptação do indivíduo ao meio, usando como objeto de estudo a própria pessoa.

Desta forma, se conhecendo e entendendo onde as coisas não dão certo e porque não dão certo, o indivíduo poderá assim, promover a sua própria cura.

Conclusão:

Embora a Psicanalise, não seja uma profissão regulamentada, ela tem amparo suficientemente legal para  ser exercida. Nesse contexto, ainda que os que atuam não sejam chamados de profissionais da psicanálise, são certificados. Além disso, o trabalho pode ser desempenhado em todo o território nacional.

Nesse contexto, Freud nunca teve a intenção de vincular a Psicanalise à medicina ou a qualquer outra profissão ou religião. Por essa razão, a Psicanalise é laica e livre, de modo que qualquer um pode atuar como psicanalista, desde que queira.

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2 thoughts on “Profissão Psicanalista: aspectos legais e jurídicos

    1. Olá, Jailton. Gratidão por sua mensagem e por sua companhia nesta jornada! Equipe Psicanálise Clínica

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