A Dignidade Sexual (enquanto bem jurídico) e sua relação com a Psicanálise
Dentro de um prisma jurídico penal, a dignidade sexual encontra guarida no rol dos bens jurídicos penalmente tutelados, a saber, a ofensa ou ameaça de lesão a tal bem autoriza a intervenção do direito penal para sua proteção e responsabilização […]