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Direito e Psicanálise: quais relações e influências?

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O Direito, em suma, são as regras que regulam as condutas humanas, impondo direitos e deveres para que, assim, possa-se viver em uma sociedade harmônica. Entretanto, para aplicação da lei ao caso concreto, deve-se interpretar diversos aspectos da vida. Desse modo que Direito e Psicanálise são intimamente relacionados.

Sendo assim, o Direito, ao seu aspecto objetivo, estabelece por meio de leis quais são os direitos e deveres das pessoas. Como um ditado conhecido do meio jurídico: “Meu direito acaba onde começa o direito do outro”. Estas leis são interpretadas por um Juiz, que analisará o caso de maneira imparcial.

Então, este julgador, além de conhecer a lei escrita, também deve entender sobre comportamento humano. Pois, é comum que, diante de circunstâncias individuais, a lei seja aplicada de maneira diferente. Cabendo, então, ao juiz, ter uma visão multidisciplinar sobre o caso.

Origem do estudo de Direito e Psicanálise | Caso clínico do Juiz Schreber

Em 1911, Sigmund Freud, estabeleceu a relação entre Direito e Psicanálise a partir do estudo de um caso clínico com o Juiz Schreber. Em síntese, em 1903 este juiz, vice Ministro da Justiça, escreve um livro sobre suas experiências em um hospital psiquiátrico.

Este era um juiz autoritário que lutava contra seu internamento psiquiátrico, descrevendo em seu livro “Memórias de um doente dos nervos”. Como o próprio nome já diz, mostra que era um pessoa que sofria de nervosismo, porém, não era um doente mental.

O juiz Schreber acabou internado em um hospital psiquiátrico devido suas ilusões sobre a realidade. Em suma, ele tinha visões sobre o futuro, entendendo ser ele o futuro da humanidade. Dizia receber de noite deuses solares que os fecundavam para que, assim, surgisse uma nova civilização.

Análise de Freud | Complexo de Castração

Ao analisar o caso do Juiz Schreber, Freud concordo que, de fato, ele precisava de intervenção psiquiátrica, pois era uma pessoa psicótica. Pela primeira vez, aplicou, na prática, sua teoria desenvolvida, Complexo de Édipo ou Complexo de Castração.

Neste ínterim, Freud confirma que o juiz é paranoico em razão do sofrimento de sua infância, com um pai autoritário. Assim, em razão desse sentimento, se sentia castrado, desenvolvendo essa agressividade. Então, diante da repressão de libido sofrida na infância, tinha crises psicóticas de paranoia.

Livro Massa e Poder, de Elias Canetti | Interpretação Direito e Psicanálise

Elias Canetti, em seu livro Massa e Poder, de 1960, concorda com a opinião de Freud, descrevendo Schreber como um juiz autoritário. Este, pretendia unificar as Leis da Alemanha, ou seja, acabar com o pluralismo de lei, com a implantação de um regime totalitário.

Isso resultada de suas visões insanas de que era perseguido por populações na Alemanha que não aceitavam as leis do direito imperial. Essas pessoas representavam a minoria da Alemanha, como, por exemplo, católicos, judeus e eslavos.

Então, Schreber entendia que ele veio ao mundo para criar uma sociedade, que aceitasse as leis impostas. Entretanto, para Canetti, esta não é somente uma maneira de entender a relação Direito e Psicanálise. Ou seja, se deve haver um aspecto muito mais amplo para aplicação da lei aos casos específicos.

Direito e Psicanálise | Uma visão ampla do Direito e Sociedade

Nesse sentido, importante analisar a lei sobre um aspecto mais amplo que o estabelecido por Freud. Conforme Ari Solon, Doutor em Direito pela USP, é necessário analisar sobre um aspecto cultural mais abrangente. Ou seja, não somente pela questão de traumas da infância.

Então, para Ari Solon, é preciso analisar o contexto político e social da época para que, efetivamente, se possa interpretar corretamente a Direito e Psicanálise. Ainda, se deve analisar também todo contexto da época onde ocorreu o caso do Juiz Schreber.

Século XIX e o Darwinismo | Visão sobre o caso do Juiz Schreber

Continuando a interpretação do caso do juiz, o fato de suas visões místicas sobre o direito e sua origem, era normal em meio ao Século XIX, quando também surgia o Darwinismo.

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Assim, com a influência do Darwinismo, as pessoas passam a ser descrentes nas religiões tradicionais da época. Quando, então, passaram a ter convicções religiosas sobre visões mais científicas. Além disso, para o Doutor em Direito Ari Solon, a visão do Juiz não difere da visão positivista de Freud.

Nesse sentido, vale dizer que Freud acreditava na Teoria das Massas de Lebon, que também compactuava com o darwinismo. Assim, se via uma comunhão de ideias positivistas – onde somente o conhecimento científico era o único considerado válido.

Em resumo ao caso do juiz, se pode até dizer que ele não fosse, de fato, um psicótico. Porém, não era um bom jurista, principalmente pelo fato de seus conceitos autoritários para aplicação da lei. Tendo em vista que Schreber não concordava com um Direito que pode errar, somente um Direito puramente positivo.

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    Direito de Família e Psicanálise

    Além do critério psicanalítico supra, também vale-se falar sobre o Direito de Família e Psicanálise. Pois envolve, diretamente, as emoções e comportamentos humanos. É o ramo do Direito com relação íntima com a própria vida.

    Em geral, de uma maneira cultural, as pessoas veem de uma relação familiar, onde são conservadas a tradição do casamento para constituição de família. Portanto, é uma visão mais sociológica, que remete a constituição de um Estado de Direito, para toda uma organização social.

    Sendo assim, na aceptação do Direito de Família, vai-se além da legislação escrita. As emoções advindas da sua extensão, deve ser analisada e interpretada, de todo modo, senão principalmente, em relação às emoções humanas e suas consequências nas relações familiares. Como, por exemplo, nos institutos do Direito como:

    • Divórcio;
    • Direitos e deveres dos pais;
    • Alimentos;
    • Poder familiar;
    • adoção.

    Importância da Psicanálise para o todo o Direito

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